TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO BANCO DE OPORTUNIDADES

CANDIDATO

Bem-vindo ao BANCO DE Oportunidades!

Agradecemos-lhe por acessar nosso site. Todos os benefícios, as oportunidades e os eventuais serviços a que você poderá ter acesso aqui são disponibilizados e/ou divulgados pelo BANCO DE Oportunidades, estabelecimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro (SENAC RJ), inscrita no CNPJ sob o nº 03.672.347/0106-46, que chamaremos simplesmente de “BANCO DE Oportunidades”.

Por meio deste site o SENAC RJ disponibiliza a seus alunos e ex-alunos formados até dois anos, dos cursos de Formação Inicial e Continuada, Educação (Profissional) Técnica de Nível Médio e Educação Superior, nas modalidades tanto presencial quanto a distância (EAD), oportunidades de trabalho na área do comércio de bens e serviços e na área de turismo. Chamaremos você, aluno ou ex-aluno do SENAC RJ, de CANDIDATO.

Ao acessar nosso site e utilizar os serviços disponibilizados, você estará concordando com estes termos e condições. Leia-os com atenção antes de utilizar as informações e os serviços disponíveis, pois você estará concordando em ficar vinculado pelos termos e as condições abaixo, bem como pela Política de Relacionamento do BANCO DE Oportunidades.

Os termos adicionais ou contratos adicionais estarão disponíveis no site e se tornarão parte de nosso contrato com você, caso você use esses serviços.

NOSSAS CONDIÇÕES

1. Você, CANDIDATO, somente poderá acessar todas as informações e/ou divulgações de nosso site e utilizar nossos serviços mediante a concordância integral com nossas condições explicitadas neste Termo e com nossa Política de Relacionamento, sendo que a anuência ao presente Termo poderá dar-se das seguintes maneiras:

• clicando na caixa de aceitação dos termos exibida como rota de acesso à página exclusiva de serviços;

• com o uso efetivo dos serviços oferecidos pelo site, inclusive o cadastramento de dados pessoais e do currículo do CANDIDATO, sendo estes atos considerados como aceitação incondicional dos termos e das condições ora propostos.

2. Estamos oferecendo a você um serviço de informações sobre vagas de trabalho em empresas prioritariamente do setor de comércio de bens, serviços e turismo.

3. O BANCO DE OPORTUNIDADES faz divulgação de vagas e dá às empresas prioritariamente do setor de comércio de bens, serviços e turismo acesso aos currículos cadastrados por nossos alunos e ex-alunos dos cursos de Formação Inicial e Continuada, Educação (Profissional) Técnica de Nível Médio e Educação Superior, nas modalidades tanto presencial quanto a distância (EAD). Portanto, não somos responsáveis por qualquer dano ou frustração de expectativa de direito que possam lhe causar as vagas divulgadas, os eventuais processos seletivos conduzidos pelas empresas cadastradas em nosso site ou qualquer conduta de terceiro.

4. Não faça uso indevido de nossos serviços. Por exemplo, não interfira em nossos serviços nem tente acessá-los por um método diferente da interface e das instruções que fornecemos. Podemos suspender seu acesso ou deixar de fornecer nossos serviços se você descumprir nossos termos ou nossas políticas.

5. O uso dos serviços não lhe confere o direito de propriedade intelectual sobre nossos serviços ou sobre o conteúdo que você venha a acessar no banco de dados. Este Termo não permite a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossos serviços. Você se compromete a não infringir quaisquer direitos relativos a marcas, patentes, segredos industriais, propriedade intelectual, direito autoral e de terceiros, devendo responsabilizar-se perante a parte prejudicada e/ou terceiros.

6. Em relação a seu uso dos serviços, podemos enviar-lhe anúncios, mensagens administrativas e outras informações e você poderá desativar algumas dessas comunicações. Solicitamos que veja detalhadamente a conduta e o procedimento em nossa Política de Relacionamento.

7. Você poderá deixar de usar nossos serviços a qualquer momento e o BANCO DE OPORTUNIDADES também poderá deixar de prestar os serviços a você, ou incluir ou criar novos limites nos serviços, a qualquer momento.

8. Caso você descumpra quaisquer termos e condições deste instrumento e/ou não atenda às instruções imediatamente após eventual comunicação do BANCO DE OPORTUNIDADES, os serviços serão descontinuados, sem que isso gere qualquer ônus ou penalidades.

9. A não utilização dos serviços não implica o cancelamento automático deste Termo. Veja mais detalhes sobre os procedimentos em nossa Política de Relacionamento.

SOBRE SEUS DADOS CADASTRAIS

10. Você deverá informar ao BANCO DE OPORTUNIDADES todos os dados necessários para seu cadastramento, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento de seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por essas informações.

11. Você é responsável por manter seu cadastro atualizado. Se o BANCO DE OPORTUNIDADES encontrar divergências em seu cadastro, como o número de CPF fornecido e seu nome, o BANCO DE OPORTUNIDADES suspenderá seu acesso aos serviços até que você regularize a situação.

12. Comprometemo-nos em manter seus dados cadastrais e seu acesso sob forma confidencial nos termos da lei, exceto as informações cadastradas pelo CANDIDATO em seu currículo, que serão divulgadas em nosso site para as empresas cadastradas no BANCO DE OPORTUNIDADES.

13. O CANDIDATO tem ciência de que as informações contidas em seu currículo poderão ser compartilhadas com as empresas cadastradas no BANCO DE OPORTUNIDADES, sem a necessidade de outra concordância ou manifestação posterior à concordância com este Termo.

14. O currículo e os dados cadastrais do CANDIDATO serão mantidos pelo BANCO DE OPORTUNIDADES por tempo indeterminado. Caso você não queira mais que seus dados ou currículo estejam em nosso site, você deverá nos comunicar formalmente por escrito por meio de nosso canal de comunicação bancodeoportunidades@rj.senac.br.

15. Ao realizar o cadastro, você se declara ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros será de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar o cancelamento de seu cadastro e do acesso ao site, sem prévia notificação, e ainda caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o às penalidades previstas em lei.

16. Você está ciente de que o BANCO DE OPORTUNIDADES poderá fornecer seus dados e/ou informações constantes do referido cadastro a autoridades públicas competentes que os solicitarem formalmente, nos termos da Constituição Federal Brasileira e demais legislações aplicáveis.

17. Você se declara expressamente de acordo com que o BANCO DE OPORTUNIDADES colete informações para a realização de acompanhamento de tráfego, com o intuito de identificar grupos de perfis de usuário e para fins de orientação publicitária. Veja mais detalhes sobre os procedimentos em nossa Política de Relacionamento.

ACESSO A NOSSO CONTEÚDO

18. Você indicará seu CPF como código de usuário (login) e cadastrará uma senha, os quais funcionarão como sua identificação para o acesso aos serviços.

19. A senha será privativa e intransferível, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso, seja a título gratuito ou oneroso. É importante e de sua responsabilidade que você preserve o acesso e o sigilo desses dados. Veja mais detalhes sobre os procedimentos em nossa Política de Relacionamento.

20. Em caso de uso indevido da senha privativa, o BANCO DE OPORTUNIDADES poderá cancelar seu acesso ou lhe suspender o uso dos serviços, independentemente de notificação prévia, sem que isso seja considerado descumprimento de contrato ou gere qualquer indenização ou ressarcimento.

DISPOSIÇÕES GERAIS

21. A eventual tolerância a qualquer violação destes termos e condições e da Política de Relacionamento do BANCO DE OPORTUNIDADES será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

22. A nulidade ou a invalidade de qualquer das disposições destes termos e condições não implicará a nulidade ou a invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletirem a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.

23. O presente instrumento vigerá por prazo indeterminado, a contar da data do aceite em nosso site, permanecendo seu cadastro válido enquanto seu login e sua senha estiverem ativos.

24. As partes elegem o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.