TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO BANCO DE
OPORTUNIDADES
CANDIDATO
Bem-vindo ao BANCO DE
Oportunidades!
Agradecemos-lhe por acessar nosso site. Todos
os benefícios, as oportunidades e os eventuais serviços a que você poderá ter
acesso aqui são disponibilizados e/ou divulgados pelo BANCO DE
Oportunidades, estabelecimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial –
Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro (SENAC RJ), inscrita no CNPJ
sob o nº 03.672.347/0106-46, que chamaremos simplesmente de “BANCO DE Oportunidades”.
Por meio deste site o SENAC RJ disponibiliza a seus alunos e ex-alunos formados até dois anos, dos cursos
de Formação Inicial e Continuada, Educação (Profissional) Técnica de Nível Médio
e Educação Superior, nas modalidades tanto presencial quanto a distância (EAD),
oportunidades de trabalho na área do comércio de bens e serviços e na área de
turismo. Chamaremos você, aluno ou ex-aluno do SENAC RJ, de CANDIDATO.
Ao acessar nosso site e utilizar os serviços
disponibilizados, você estará concordando com estes termos e condições. Leia-os
com atenção antes de utilizar as informações e os serviços disponíveis, pois
você estará concordando em ficar vinculado pelos termos e as condições abaixo,
bem como pela Política de Relacionamento do BANCO DE
Oportunidades.
Os termos adicionais ou contratos adicionais
estarão disponíveis no site e se tornarão parte de nosso contrato com você,
caso você use esses serviços.
NOSSAS CONDIÇÕES
1. Você, CANDIDATO, somente poderá acessar
todas as informações e/ou divulgações de nosso site e utilizar nossos serviços
mediante a concordância integral com nossas condições explicitadas neste Termo e
com nossa Política de Relacionamento, sendo que a anuência ao presente Termo
poderá dar-se das seguintes maneiras:
• clicando na caixa de aceitação dos termos
exibida como rota de acesso à página exclusiva de serviços;
• com o uso efetivo dos serviços oferecidos
pelo site, inclusive o cadastramento de dados pessoais e do currículo do
CANDIDATO, sendo estes atos considerados como aceitação incondicional dos termos
e das condições ora propostos.
2. Estamos oferecendo a você um serviço de
informações sobre vagas de trabalho em empresas prioritariamente do setor de
comércio de bens, serviços e turismo.
3. O BANCO DE OPORTUNIDADES faz divulgação de
vagas e dá às empresas prioritariamente do setor de comércio de bens, serviços
e turismo acesso aos currículos cadastrados por nossos alunos e ex-alunos dos
cursos de Formação Inicial e Continuada, Educação (Profissional) Técnica de
Nível Médio e Educação Superior, nas modalidades tanto
presencial quanto a distância (EAD). Portanto, não somos responsáveis por
qualquer dano ou frustração de expectativa de direito que possam lhe causar as
vagas divulgadas, os eventuais processos seletivos conduzidos pelas empresas
cadastradas em nosso site ou qualquer conduta de terceiro.
4. Não faça uso indevido de nossos serviços.
Por exemplo, não interfira em nossos serviços nem tente acessá-los por um
método diferente da interface e das instruções que fornecemos. Podemos
suspender seu acesso ou deixar de fornecer nossos serviços se você descumprir
nossos termos ou nossas políticas.
5. O uso dos serviços não lhe confere o direito
de propriedade intelectual sobre nossos serviços ou sobre o conteúdo que você
venha a acessar no banco de dados. Este Termo não permite a você o direito de
usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossos serviços. Você se
compromete a não infringir quaisquer direitos relativos a marcas, patentes,
segredos industriais, propriedade intelectual, direito autoral e de terceiros,
devendo responsabilizar-se perante a parte prejudicada e/ou terceiros.
6. Em relação a seu uso dos serviços, podemos
enviar-lhe anúncios, mensagens administrativas e outras informações e você
poderá desativar algumas dessas comunicações. Solicitamos que veja detalhadamente
a conduta e o procedimento em nossa Política de Relacionamento.
7. Você poderá deixar de usar nossos serviços a
qualquer momento e o BANCO DE OPORTUNIDADES também poderá deixar de prestar os
serviços a você, ou incluir ou criar novos limites nos serviços, a qualquer momento.
8. Caso você descumpra quaisquer termos e
condições deste instrumento e/ou não atenda às instruções imediatamente após
eventual comunicação do BANCO DE OPORTUNIDADES, os serviços serão descontinuados,
sem que isso gere qualquer ônus ou penalidades.
9. A não utilização dos serviços não implica o
cancelamento automático deste Termo. Veja mais detalhes sobre os procedimentos
em nossa Política de Relacionamento.
SOBRE SEUS DADOS CADASTRAIS
10. Você deverá informar ao BANCO DE OPORTUNIDADES
todos os dados necessários para seu cadastramento, comprometendo-se a fornecer
informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no
momento de seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por
essas informações.
11. Você é responsável por manter seu cadastro
atualizado. Se o BANCO DE OPORTUNIDADES encontrar divergências em seu cadastro,
como o número de CPF fornecido e seu nome, o BANCO DE OPORTUNIDADES suspenderá seu
acesso aos serviços até que você regularize a situação.
12. Comprometemo-nos em manter seus dados
cadastrais e seu acesso sob forma confidencial nos termos da lei, exceto as
informações cadastradas pelo CANDIDATO em seu currículo, que serão divulgadas
em nosso site para as empresas cadastradas no BANCO DE OPORTUNIDADES.
13. O CANDIDATO tem ciência de que as
informações contidas em seu currículo poderão ser compartilhadas com as
empresas cadastradas no BANCO DE OPORTUNIDADES, sem a necessidade de outra concordância
ou manifestação posterior à concordância com este Termo.
14. O currículo e os dados cadastrais do
CANDIDATO serão mantidos pelo BANCO DE OPORTUNIDADES por tempo indeterminado. Caso
você não queira mais que seus dados ou currículo estejam em nosso site, você deverá
nos comunicar formalmente por escrito por meio de nosso canal de comunicação bancodeoportunidades@rj.senac.br.
15. Ao realizar o cadastro, você se declara
ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de
terceiros será de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar o
cancelamento de seu cadastro e do acesso ao site, sem prévia notificação, e
ainda caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o às penalidades
previstas em lei.
16. Você está ciente de que o BANCO DE
OPORTUNIDADES poderá fornecer seus dados e/ou informações constantes do
referido cadastro a autoridades públicas competentes que os solicitarem
formalmente, nos termos da Constituição Federal Brasileira e demais legislações
aplicáveis.
17. Você se declara expressamente de acordo com
que o BANCO DE OPORTUNIDADES colete informações para a realização de
acompanhamento de tráfego, com o intuito de identificar grupos de perfis de
usuário e para fins de orientação publicitária. Veja mais detalhes sobre os
procedimentos em nossa Política de Relacionamento.
ACESSO A NOSSO
CONTEÚDO
18. Você indicará seu CPF como código de
usuário (login) e cadastrará uma senha, os quais
funcionarão como sua identificação para o acesso aos serviços.
19. A senha será privativa e intransferível,
não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso,
seja a título gratuito ou oneroso. É importante e de sua responsabilidade que
você preserve o acesso e o sigilo desses dados. Veja mais detalhes sobre os
procedimentos em nossa Política de Relacionamento.
20. Em caso de uso indevido da senha privativa,
o BANCO DE OPORTUNIDADES poderá cancelar seu acesso ou lhe suspender o uso dos
serviços, independentemente de notificação prévia, sem que isso seja considerado
descumprimento de contrato ou gere qualquer indenização ou ressarcimento.
DISPOSIÇÕES GERAIS
21. A eventual tolerância a qualquer violação
destes termos e condições e da Política de Relacionamento do BANCO DE
OPORTUNIDADES será considerada mera liberalidade e não será interpretada como
novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos
contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
22. A nulidade ou a invalidade de qualquer das
disposições destes termos e condições não implicará a nulidade ou a invalidade
das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser
reescritas, de modo a refletirem a intenção inicial das partes em conformidade
com a legislação aplicável.
23. O presente instrumento vigerá por prazo
indeterminado, a contar da data do aceite em nosso site, permanecendo seu
cadastro válido enquanto seu login e sua senha
estiverem ativos.
24. As partes elegem o Foro Central da Comarca
da Capital do Estado do Rio de Janeiro como competente para dirimir quaisquer
controvérsias oriundas do presente Termo, com a exclusão de qualquer outro, por
mais privilegiado que seja.